Orientação jurídica para proprietários cujo inquilino não paga, não devolve as chaves ao fim do contrato ou descumpre o que foi combinado.
Ver o próprio imóvel ocupado por quem não paga ou não quer sair é desgastante, e cada mês pesa no seu patrimônio. A lei prevê caminhos diferentes para cada motivo de despejo. Escolher o correto desde o início evita retrabalho e protege os seus direitos.
Toque na situação mais parecida com a sua: eu mostro o tipo de despejo que se aplica e deixo a mensagem pronta para o WhatsApp.
Despejo por falta de pagamento, junto com a cobrança da dívida.
Ver o caminhoRetomada ao fim do prazo, com ou sem notificação prévia.
Ver o caminhoRetomada para uso próprio, nas hipóteses que a lei permite.
Ver o caminhoDespejo por infração da lei ou do contrato.
Ver o caminhoRegras e prazos próprios, com possibilidade de liminar.
Ver o caminhoNotificação e acordo de desocupação por escrito.
Ver o caminhoPrazo de 90 dias para pedir a desocupação, conforme a lei.
Ver o caminhoUm diagnóstico claro do contrato e do caminho mais adequado.
Ver o caminhoCada despejo depende do motivo, do tipo de contrato e das garantias. Conheça os tipos de ação de despejo previstos na Lei do Inquilinato.
Ver os tipos de despejoO motivo da retomada define os requisitos, os prazos e se é possível pedir liminar. Por isso, o primeiro passo é identificar com precisão em qual hipótese o seu caso se encaixa.
Retomada do imóvel cumulada com a cobrança dos aluguéis e encargos, contra o inquilino e o fiador, no mesmo processo. Em contratos sem garantia, a lei permite pedir liminar.
Quando se aplica: aluguel ou encargos em atraso, mesmo que seja um único mês. Falar sobre este casoEm contratos residenciais de 30 meses ou mais, o proprietário pode retomar o imóvel ao fim do prazo sem justificar o motivo (a chamada denúncia vazia). Se o contrato já vigora sem prazo, basta notificar com 30 dias para a desocupação.
Quando se aplica: contrato vencido ou prorrogado sem prazo, com inquilino que não devolve as chaves. Falar sobre este casoEm contratos residenciais com prazo menor que 30 meses, já prorrogados, a lei permite retomar o imóvel em hipóteses específicas: uso próprio, do cônjuge, de pais ou filhos sem imóvel residencial próprio, obras aprovadas ou locação com mais de 5 anos.
Quando se aplica: contrato curto já prorrogado e necessidade real do imóvel. Falar sobre este casoSublocação ou cessão sem autorização, danos ao imóvel, uso diferente do combinado e outras violações da lei ou do contrato permitem pedir o fim da locação, inclusive durante o prazo do contrato.
Quando se aplica: descumprimento demonstrado por fotos, vistorias, notificações ou testemunhas. Falar sobre este casoLocações por temporada e não residenciais têm regras próprias. Quando a ação é proposta em até 30 dias após o fim do contrato, a lei permite pedir liminar para desocupação em 15 dias.
Quando se aplica: temporada encerrada ou contrato comercial vencido, com ocupante que permanece. Falar sobre este casoUma notificação bem fundamentada e um acordo de desocupação por escrito, com data para a entrega das chaves, podem resolver a situação sem processo e deixar o proprietário mais protegido se o acordo for descumprido.
Quando se aplica: inquilino disposto a conversar, ou quando a lei exige notificação antes da ação. Falar sobre este casoAntes de qualquer medida, o contrato e os documentos são analisados para definir a estratégia. Em muitas situações, a desocupação negociada é suficiente. Quando a ação judicial é necessária, ela é planejada com segurança e dentro dos prazos da lei.
Agende uma conversaAvaliações públicas deixadas no meu perfil do Google. Veja alguns comentários que recebo:
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Ver todas as avaliações no GoogleUm caminho simples e transparente, do primeiro contato até a entrega das chaves.
Pelo WhatsApp ou pelo formulário. Se puder, tenha em mãos o contrato, os comprovantes e eventuais notificações.
Tipo de locação, prazo, garantias, valores em aberto e provas do que aconteceu.
Notificação, acordo de desocupação ou ação de despejo, com ou sem liminar: você entende cada opção antes de decidir.
Condução da medida escolhida, com retorno sobre cada etapa até a retomada do imóvel.
Em conflitos envolvendo locação, o tempo costuma impactar diretamente os prejuízos do proprietário. A inadimplência aumenta, provas podem se perder e determinadas medidas deixam de ser tomadas no momento mais adequado.
Buscar orientação jurídica desde o início permite avaliar alternativas e definir a estratégia mais eficiente para proteger seu patrimônio.
Quero avaliar meu caso
É advogada especialista em Direito Imobiliário, pós-graduada em Direito Negocial e Imobiliário pela EBRADI, com ênfase em locação de imóveis. Possui mais de 7 anos de experiência profissional, incluindo atuação anterior no Poder Judiciário em diversas áreas do Direito, o que traz uma visão prática de como os processos tramitam.
Para muitos proprietários, o imóvel alugado é renda que sustenta a família ou complementa a aposentadoria. Quando é preciso retomá-lo, acredito que o caminho deve ser conduzido com estratégia e clareza: o proprietário precisa entender cada opção e decidir com segurança.
Informações essenciais para o proprietário entender seus direitos antes de decidir como retomar o imóvel, com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
É a ação que a lei reserva ao proprietário para retomar o imóvel alugado, seja qual for o motivo: falta de pagamento, fim do contrato, infração, uso próprio ou outra hipótese legal. O motivo define os requisitos, os prazos e se é possível pedir liminar.
Lei 8.245/91, art. 5ºDepende do motivo. Na falta de pagamento e na infração contratual, em regra, não. Já para retomar um imóvel cujo contrato vigora por prazo indeterminado, a notificação prévia é obrigatória.
Nas hipóteses previstas na lei, o juiz pode determinar a desocupação em 15 dias logo no início do processo, mediante caução equivalente a três meses de aluguel. Entre elas:
Na ação de despejo por falta de pagamento, o inquilino pode evitar a rescisão depositando, em 15 dias após a citação, tudo o que deve, inclusive multas, juros, custas e honorários. É a chamada purgação da mora.
Esse benefício não é admitido se o inquilino já o utilizou nos 24 meses anteriores ao processo.
Lei 8.245/91, art. 62, II e parágrafo únicoJulgado procedente o pedido, o juiz fixa um prazo para a desocupação voluntária: em regra, 30 dias, ou 15 dias em algumas hipóteses. Se o inquilino não sair, é expedido mandado de despejo, que pode ser cumprido com auxílio de força policial, se necessário.
O recurso do inquilino contra a sentença, em regra, não suspende o despejo.
Lei 8.245/91, arts. 58, V, 63 e 65Não. Mesmo com aluguel atrasado ou contrato vencido, retomar o imóvel por conta própria, trocar a fechadura, cortar água ou luz ou retirar pertences pode configurar exercício arbitrário das próprias razões e gerar dever de indenizar.
A retomada segura acontece por acordo formalizado ou por decisão judicial.
Código Penal, art. 345Cada contrato muda o caminho. Se você reconheceu seu caso em alguma dessas situações, conte o que aconteceu e receba orientação sobre o próximo passo.
Entrar em contatoConteúdo informativo, revisado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu contrato.
As perguntas que mais recebo de proprietários que precisam retomar o imóvel, respondidas de forma direta.
Cada contrato tem suas particularidades. Conte sua situação e receba orientação sobre o tipo de despejo e os caminhos possíveis para o seu caso.
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